Nunca antes da história do Conselho Nacional da Saúde (CNS) um represente dos trabalhadores havia sido eleito presidente. Em novembro de 2006 Francisco Batista Junior, representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, é eleito presidente e como um marco do controle social no Brasil da uma nova cara a gestão democrática do CNS.
O “controle social” é encarado aqui com um conceito da sociologia como o controle da sociedade por ele mesma, por ser termo polissêmico até mesmo na frente conceitual pode dar arrepios em alguns a própria referência à expressão “controle social” por no campo jurídico ter o significado oposto dando o controle da sociedade ao Estado. Na prática o controle social na saúde abrange todos os mecanismos que, de alguma forma, controlam, interferem e fiscalizam as decisões dos governos no setor. Os conselhos e as conferências são os braços mais conhecidos do controle social.
Os mecanismos de democratização são relativamente recentes, pois os “novos” conselhos e conferências são datados de 1990. A expressão “novos” se dá por já existir o Conselho Nacional de Saúde desde 1937 e as conferências começaram a ser organizadas em 1941, mas eram restritas as participações de especialistas em Saúde Pública sem caráter deliberativo, assim sem a participação das sociedade civil organizada era a “velha” forma de tratar a gestão do Estado.
A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em março de 1986 foi a primeira aberta a representação da população brasileira na forma de entidades. A promulgação da Constituição Federal de 1988, a participação popular passou a ser a ser valorizada e percebida como fundamental na construção de um modelo público de saúde. Todo o processo que culmina na Lei nº 8.142, que dispõe sobre a participação comunitária na gestão do Sistema Único de Saúde, que estabelece periodicidade nas conferências e cria conselhos deliberativos, permanentes e paritários para aturem na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
Passados todos esses anos os conselhos conseguiram se organizar no Brasil, mesmo ainda tendo algumas dificuldades relacionadas à falta de recurso orçamentário o que acaba limitando sua autonomia. Uma pesquisa de tema “Monitoramento e apoio à gestão participativa do SUS”, da Ensp/Fiocruz trouxe um melhor perfil dos conselhos e oportunizou uma estrutura de monitoramento, avançando ainda mais na participação social e na importância dos conselhos paritários na promoção da saúde pública.
Mesmo com a participação paritária não está garantida a participação efetiva, pois a sociedade como um todo é muito menor ainda que a sociedade e há quem se queixe que os conselheiros não garantem a participação efetiva dos movimentos sociais. Ainda assim, é um avanço grande da participação da sociedade nas estruturas do Estado.
Existe divergência entre gestores e usuários que resultam em vários casos, o trabalho truncado e pouco produtivo no que tange a efetivação da gestão participava do SUS. O trabalho dos conselheiros na prática, como controlam convênios, contratação de pessoal e compra de ambulâncias, acaba às vezes, sendo de detetive quando deveria ser de conselheiro, isso por conta do papel fiscalizador. Por isso, a sugestão de uma rede de controle social, que envolva além dos conselhos de saúde o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Controladoria Geral da União e as organizações não governamentais.
Por fim, a necessidade da ampliação de espaços democráticos para as decisões de políticas públicas, em especial na área da saúde, mostra-se cada vez mais importante como condição irrefutável para o sucesso da aplicação efetiva do Sistema Único de Saúde.
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