A gestão democrática é uma necessidade do SUS.

Nunca antes da história do Conselho Nacional da Saúde (CNS) um represente dos trabalhadores havia sido eleito presidente. Em novembro de 2006 Francisco Batista Junior, representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, é eleito presidente e como um marco do controle social no Brasil da uma nova cara a gestão democrática do CNS.

O “controle social” é encarado aqui com um conceito da sociologia como o controle da sociedade por ele mesma, por ser termo polissêmico até mesmo na frente conceitual pode dar arrepios em alguns  a própria referência à expressão “controle social” por no campo jurídico ter o significado oposto dando o controle da sociedade ao Estado. Na prática o controle social na saúde abrange todos os mecanismos que, de alguma forma, controlam, interferem e fiscalizam as decisões dos governos no setor. Os conselhos e as conferências são os braços mais conhecidos do controle social.

Os mecanismos de democratização são relativamente recentes, pois os “novos” conselhos e conferências são datados de 1990. A expressão “novos” se dá por já existir o Conselho Nacional de Saúde desde 1937 e as conferências começaram a ser organizadas em 1941, mas eram restritas as participações de especialistas em Saúde Pública sem caráter deliberativo, assim sem a participação das sociedade civil organizada era a “velha” forma de tratar a gestão do Estado.

A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em março de 1986 foi a primeira aberta a representação da população brasileira na forma de entidades. A promulgação da Constituição Federal de 1988, a participação popular passou a ser a ser valorizada e percebida como fundamental na construção de um modelo público de saúde. Todo o processo que culmina na Lei nº 8.142, que dispõe sobre a participação comunitária na gestão do Sistema Único de Saúde, que estabelece periodicidade nas conferências e cria conselhos deliberativos, permanentes e paritários para aturem na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

Passados todos esses anos os conselhos conseguiram se organizar no Brasil, mesmo ainda tendo algumas dificuldades relacionadas à falta de recurso orçamentário o que acaba limitando sua autonomia. Uma pesquisa de tema “Monitoramento e apoio à gestão participativa do SUS”, da Ensp/Fiocruz trouxe um melhor perfil dos conselhos e oportunizou uma estrutura de monitoramento, avançando ainda mais na participação social e na importância dos conselhos paritários na promoção da saúde pública.

Mesmo com a participação paritária não está garantida a participação efetiva, pois a sociedade como um todo é muito menor ainda que a sociedade e há quem se queixe que os conselheiros não garantem a participação efetiva dos movimentos sociais. Ainda assim, é um avanço grande da participação da sociedade nas estruturas do Estado.

Existe divergência entre gestores e usuários que resultam em vários casos, o trabalho truncado e pouco produtivo no que tange a efetivação da gestão participava do SUS.  O trabalho dos conselheiros na prática, como controlam convênios, contratação de pessoal e compra de ambulâncias, acaba às vezes, sendo de detetive quando deveria ser de conselheiro, isso por conta do papel fiscalizador. Por isso, a sugestão de uma rede de controle social, que envolva além dos conselhos de saúde o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Controladoria Geral da União e as organizações não governamentais.

Por fim, a necessidade da ampliação de espaços democráticos para as decisões de políticas públicas, em especial na área da saúde, mostra-se cada vez mais importante como condição irrefutável para o sucesso da aplicação efetiva do Sistema Único de Saúde. 

Itajaí vai continuar a crescer com o Porto Público distribuindo a renda na cidade.

Por séculos, Itajaí cresceu em torno do rio, cultivando um sentimento cosmopolita de bons tratos com os marinhos. Claro que além dos marinheiros os pescadores e os trabalhadores portuários contribuíram muito para todos os fatores da economia local, desde o início o porto envolveu a cidade de uma maneira muito promissora e trouxe por diversas vezes uma boa pontuação no ranking de movimentação de cargas no Brasil. Ficando sempre nas primeiras posições na lista dos portos do Brasil, Itajaí se mostrou para o mar de uma maneira única no País, na movimentação de cargas e na indústria pesqueira.

Hoje complexo portuário de Itajaí é responsável por quase dez por cento do superávit da balança comercial brasileira, isso por si só já representa muito, tanto para o País, quanto para o Governo Federal. Além de um modelo exitoso no contexto geral dos casos de concessão da União para o Município, isso na ótica nacional sem entras nos detalhes da concessão, porém o trabalho portuário não se define exclusivamente em termos burocráticos ou em troca de papéis e sim em toda a cadeia produtiva que acaba envolvendo mais de 50% da cidade direta ou indiretamente.

O porto ajudou no desenvolvimento da cidade por conta da relação que sempre teve com Itajaí, por ser um porto público cresceu junto com a cidade, distribuindo renda, pagando bem seus trabalhadores e eles por sua vez investindo no comércio local, muitos investiram em vários negócios de diversas áreas e Itajaí cresceu e cresce junto com o Porto, já nos municípios vizinhos, os portos privados de outra lógica econômica tende a concentrar os ganhos nas mãos dos donos e não deixar nas cidades. Hoje, mesmo com todos os aumentos de taxas que a empresa arrendatária do berço público fez. O porto de Itajaí ainda é mais barato para o exportador. O que não é cabível a empresa querer achatar a renda do trabalhador pedindo 30% de desconto para poder levar seu lucro para fora do Brasil.